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Artigo · há 2 anos

Ação Judicial para Indicação de Condutor Infrator no Brasil: Fundamentos e Possibilidades.

No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o proprietário de um veículo é responsável pelas infrações de trânsito cometidas pelo mesmo, salvo se indicar o real infrator dentro de...

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Artigo · há 2 anos

Cobertura de Medicamentos de Alto Custo: O Que Fazer Quando Seu Plano de Saúde Nega?

1. A Necessidade de Medicamentos de Alto Custo e Seu Impacto na Saúde Medicamentos de alto custo são frequentemente essenciais para o tratamento de condições graves e crônicas, como câncer, esclerose...

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Artigo · há 2 anos

Quando o Plano de Saúde Não Cobre Terapias Alternativas: Seus Direitos e O Que Fazer

1. A Relevância das Terapias Alternativas no Tratamento de Saúde Terapias alternativas, como acupuntura, homeopatia e naturopatia, têm se mostrado úteis para muitas pessoas em complementação ao...

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Recomendações

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Sabrina Bezerra

Artigo · há 3 anos

Conheça todos os direitos do seu filho autista (TEA)!

Conheça todos os direitos do seu filho autista (TEA)!

Mãe ou pai, como você já sabe, a Lei n.º 12.764 /12 (Lei Berenice Piana), válida em todo o país, surgiu para proteger os direitos do seu filho com autismo, e equipará-lo, para todos os efeitos...

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